Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é…

Question

Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:

Accepted Answer

Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

Answer

A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.

Answer

A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.

Answer

A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

Answer

A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos