Gabarito: CERTO.
O crime de participação em rixa envolvendo seis militares da ativa dentro de alojamento militar é crime militar pelo art. 9º, II, "a".
CFP · 2026
O crime culposo contra a vida de civil praticado por policial militar em serviço é de competência do Tribunal do Júri, conforme §1º do art. 9º do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O abuso de autoridade previsto no art. 324 do CPM configura-se quando o militar se excede no exercício de sua função, sendo crime impropriamente…
CFP · PMAL · 2026
O PM que, após encerrar o turno de serviço, mantém a arma da corporação e a utiliza para praticar roubo contra civil comete crime militar por…
CFP · 2026
O Conselho Permanente de Justiça é o órgão competente para julgar praças nos crimes impropriamente militares na Justiça Militar Estadual.
CFP · 2026
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