Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O Conselho Permanente de Justiça é o órgão competente para julgar praças nos crimes impropriamente militares na Justiça Militar Estadual.
CFP · 2026
O princípio da independência das instâncias permite que uma mesma conduta seja punida simultaneamente como crime militar pela Justiça Militar e como…
CFP · PMAL · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: O exercício regular de direito é causa excludente de ilicitude prevista no CPM, que torna lícita a conduta do…
CFP · PMAL · 2026
O crime de dormir em serviço pode ser praticado pelo militar que adormece durante expediente administrativo em sua mesa de trabalho.
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O crime propriamente militar é aquele previsto exclusivamente no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal comum, e somente pode ser…
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