Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir,
relativo ao domicílio.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental
tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.
Gabarito: CERTO.
Acerca da capacidade e da personalidade civil da pessoa natural, assinale a opção correta.
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A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
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No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. A pessoa física com idade…
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Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
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