Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Crimes e Infrações…
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2457003
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se criança, para os
efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos.III - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se adolescente a
pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais.
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se criança, para os
efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos.III - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se adolescente a
pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais.