Sobre a vedação à reformatio in pejus na revisão criminal, julgada procedente em favor do condenado, assinale…

Question

Sobre a vedação à reformatio in pejus na revisão criminal, julgada procedente em favor do condenado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revidenda.

Answer

O tribunal poderá agravar a pena se constatar que a condenação original foi excessivamente branda diante das provas.

Answer

A vedação à reforma para pior só se aplica quando a revisão for ajuizada pelo próprio réu, e não por seu procurador.

Answer

O tribunal pode majorar a pena, desde que não altere a capitulação jurídica do fato.

Answer

A proibição de agravamento não alcança a fixação do regime inicial de cumprimento de pena.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal