Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2211341

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabe

Arecurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.Bembargo infringente para o tribunal de justiça.Crecurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Drecurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça. Erecurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

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Gabarito: Alternativa E.

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Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

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Sobre o princípio recursal e a impossibilidade de o Ministério Público desistir de recurso interposto, assinale a alternativa CORRETA.

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