Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1810054
A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação,
incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a
seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória,
vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a
substituição da atuação probatória do órgão de acusação.”
Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na
legislação processual a escolha pelo sistema processual
acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas
características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.