Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

As agravantes do §2º do art. 53 do CPM são de aplicação automática pelo juiz, dispensando fundamentação específica na sentença.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item sobre concurso de agentes: O CPM preve como agravante que o agente tenha instigado ou determinado a cometer o crime quem lhe esta…

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O crime de conspiração (art. 152 CPM) é a principal exceção ao princípio da impunibilidade dos atos preparatórios no âmbito do concurso de agentes do…

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Acerca do concurso de agentes no CPM, julgue: Na autoria mediata, o autor mediato responde pelo crime como se o tivesse executado pessoalmente, sendo…

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Sobre o concurso de agentes no CPM, julgue o item: E possivel concurso de pessoas em crimes culposos no ambito do Direito Penal Militar.