Dentre muitos dos direitos e deveres estabelecidos no
Estatuto da Criança e do adolescente o artigo 60 da referida
lei institui que:

Question

Dentre muitos dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do adolescente o artigo 60 da referida lei institui que:

Accepted Answer

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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