Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3816369
Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos
da criança e do adolescente. II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho. III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em
idade escolar.
Quais estão corretas?
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos
da criança e do adolescente. II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho. III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em
idade escolar.
Quais estão corretas?