De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:
Gabarito: Alternativa A.
O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Olinda - PE · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança toda pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente as pessoas entre 12 e 18 anos…
ADM&TEC · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE · 2024
Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo: Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · IFN-MG · 2014
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
AMEOSC · Prefeitura de Tunápolis - SC · 2023
A sequência CORRETA é:
IF-PB · IF-PB · 2013
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