Contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova no curso da instrução, a defesa, por má-fé…

Question

Contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova no curso da instrução, a defesa, por má-fé processual evidente e visando tumultuar o feito, interpôs deliberadamente recurso que sabia ser incabível, apenas para retardar o desfecho. Sobre a aplicação do princípio da fungibilidade nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A fungibilidade não socorre a parte, pois sua aplicação pressupõe ausência de má-fé na interposição do recurso.

Answer

A fungibilidade deve ser aplicada de ofício pelo juiz, ainda que constatada a má-fé, em homenagem à ampla defesa.

Answer

O recurso deve ser conhecido pela fungibilidade desde que interposto no prazo do recurso efetivamente cabível.

Answer

A má-fé é irrelevante para a fungibilidade, que se condiciona apenas à inexistência de erro grosseiro.

Answer

A decisão atacada é irrecorrível, razão pela qual a discussão sobre fungibilidade é prejudicada de plano.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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