Sobre o princípio recursal e a impossibilidade de o Ministério Público desistir de recurso interposto,…

Question

Sobre o princípio recursal e a impossibilidade de o Ministério Público desistir de recurso interposto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto, embora a parte privada possa fazê-lo em relação ao seu próprio recurso.

Answer

O Ministério Público pode desistir de recurso por ele interposto, em razão da disponibilidade do interesse recursal.

Answer

A desistência recursal pelo Ministério Público independe de homologação judicial, produzindo efeitos imediatos.

Answer

Nem o Ministério Público nem a parte privada podem desistir de recurso interposto, em razão do princípio da voluntariedade.

Answer

O querelante, na ação penal privada, jamais pode desistir do recurso interposto, sob pena de peremptção.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal