Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1894938
Com vistas à aquisição de 100 impressoras
multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas em
edital, o GDF publicou aviso de pregão no diário oficial. Dez
empresas participaram do pregão. A menor proposta oferecida foi
de R$ 300 mil, e apenas duas empresas apresentaram propostas
escritas com valor de até 10% superior ao da melhor proposta.
Examinada a documentação de habilitação da empresa que
ofereceu a menor proposta, observou-se que ela não atendia aos
requisitos exigidos, razão por que foi inabilitada. A empresa,
então, manifestou imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a
seguir, referentes à situação hipotética apresentada.
Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a
adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não
pelo pregoeiro, assim como a homologação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

