Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1617769
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
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Gabarito: CERTO.