Sobre a decisão de pronúncia e a vedação ao seu excesso de linguagem, considere o entendimento…

Question

Sobre a decisão de pronúncia e a vedação ao seu excesso de linguagem, considere o entendimento jurisprudencial. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O excesso de linguagem na pronúncia configura nulidade absoluta porque pode influir indevidamente no ânimo dos jurados, que têm acesso à decisão.

Answer

A Súmula 156 do STF dispõe que a pronúncia não pode conter excesso de linguagem.

Answer

A pronúncia, por ser mero juízo de admissibilidade, não precisa ser fundamentada.

Answer

É admissível que o juiz, na pronúncia, afirme categoricamente a culpa do acusado, desde que de forma fundamentada.

Answer

O excesso de linguagem na pronúncia é vício sanável que se convalida com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri