Gabarito: CERTO.
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e…
VUNESP · TJM-SP · 2016
A prescrição intercorrente no CPM ocorre entre a sentença condenatória recorrível e o trânsito em julgado para a acusação.
CFP · 2026
A prescrição da pretensão punitiva no CPM, em caso de concurso material, é calculada isoladamente para cada crime.
CFP · 2026
A instauracao do processo e causa de interrupcao da prescricao no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O cancelamento de antecedentes criminais no CPM e previsto no art. 135 e depende de requerimento do interessado.
CFP · PMAL · 2026
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