Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A instauracao do processo e causa de interrupcao da prescricao no CPM.
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Gabarito: CERTO.
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O cancelamento de antecedentes criminais no CPM e previsto no art. 135 e depende de requerimento do interessado.
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No CPM, a prescricao e causa pessoal de extincao da punibilidade, nao se comunicando aos coautores.
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O perdão judicial é causa de extinção da punibilidade no CPM, aplicável nos casos expressamente previstos em lei.
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