Gabarito: CERTO.
No CPM, a prescricao e causa pessoal de extincao da punibilidade, nao se comunicando aos coautores.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
CFP · 2026
O perdão judicial é causa de extinção da punibilidade no CPM, aplicável nos casos expressamente previstos em lei.
CFP · 2026
No CPM, se a certidão de óbito que fundamentou a extinção da punibilidade for declarada falsa, o processo penal pode ser reaberto.
CFP · 2026
No CPM, o art. 129 preve a reducao do prazo prescricional pela metade para o agente maior de 70 anos ao tempo do crime, e nao da sentenca.
CFP · PMAL · 2026
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