Gabarito: CERTO.
A prescrição da pretensão punitiva no CPM, em caso de concurso material, é calculada isoladamente para cada crime.
CFP · 2026
A instauracao do processo e causa de interrupcao da prescricao no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O cancelamento de antecedentes criminais no CPM e previsto no art. 135 e depende de requerimento do interessado.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescricao e causa pessoal de extincao da punibilidade, nao se comunicando aos coautores.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
CFP · 2026
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