Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1962884

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

AA pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.BA função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.CO direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. EAo poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.

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Gabarito: Alternativa D.

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