Gabarito: Alternativa D.
Segundo a Lei n° 8.429/92, bem como as demais normas aplicáveis à espécie, as cominações pela prática de atos de improbidade administrativa
VUNESP · 2018
O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo de aposentadoria de um servidor efetivo. O…
Instituto Legalle · 2026
Sobre os elementos do ato administrativo, indique a alternativa correta.
VUNESP · 2020
Considere as seguintes proposições alusivas à teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, segundo a doutrina de Celso Antonio Bandeira de…
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.
VUNESP · 2020
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