Após a decretação de sequestro de um imóvel adquirido com proveito de crime, a defesa do acusado pretende…

Question

Após a decretação de sequestro de um imóvel adquirido com proveito de crime, a defesa do acusado pretende impugnar a medida, alegando que o bem foi adquirido licitamente. Sobre os embargos e o procedimento do sequestro no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O acusado poderá opor embargos ao sequestro sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração, mas tais embargos só serão decididos após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

O sequestro será mantido obrigatoriamente até a sentença final, sendo vedado ao terceiro de boa-fé opor embargos antes do trânsito em julgado.

Answer

O sequestro converte-se automaticamente em hipoteca legal caso o acusado não ofereça caução em cinco dias, independentemente de pedido do ofendido.

Answer

Os embargos de terceiro de boa-fé suspendem integralmente a ação penal principal até que se decida sobre a titularidade do bem sequestrado.

Answer

Decretado o sequestro, o levantamento jamais poderá ocorrer antes da sentença, ainda que a ação penal não seja intentada no prazo de sessenta dias.

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