A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.

Answer

o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.

Answer

o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.

Answer

o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes

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