Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1092678
Considere a seguinte situação hipotética:
Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em momento algum foram agentes públicos, causando grande prejuízo ao Erário.
Diante disso, para que o Controlador Interno não seja responsabilizado solidariamente pelas irregularidades constatadas, a Constituição Federal prevê que ele deverá dar ciência de tais irregularidades
Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em momento algum foram agentes públicos, causando grande prejuízo ao Erário.
Diante disso, para que o Controlador Interno não seja responsabilizado solidariamente pelas irregularidades constatadas, a Constituição Federal prevê que ele deverá dar ciência de tais irregularidades
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Gabarito: Alternativa A.