A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ), prevê,…

Question

A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ), prevê, expressamente,

Accepted Answer

como objetivo, evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

Answer

a comunicação semestral obrigatória, pelas escolas, aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, das medidas
adotadas para conscientização, prevenção, diagnose e combate ao Bullying.

Answer

os espectadores passivos, ativos e neutros do Bullying como figuras centrais na eclosão e sustentação das práticas intimidatórias e,
portanto, alvos necessários das ações de enfrentamento ao problema.

Answer

uma definição de Bullying , para o que lhe interessa, restrita a ações intimidatórias grupais ocorridas no espaço escolar e causadora de dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Answer

a possibilidade de responsabilização dos pais sempre que constatado, por parte deles, tolerância, instigação ou conivência com a
prática, pelos filhos, de Bullying racial, étnico, ou relacionado à origem nacional da vítima.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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