O juiz, ao iniciar a análise de uma ação penal, percebe que já havia funcionado, no mesmo processo, como…

Question

O juiz, ao iniciar a análise de uma ação penal, percebe que já havia funcionado, no mesmo processo, como membro do Ministério Público, oferecendo a denúncia. Sobre essa situação e o regime dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz está impedido de exercer jurisdição no processo em que tenha funcionado como membro do Ministério Público, sendo o impedimento de natureza objetiva e insanável pela preclusão.

Answer

Trata-se de mera suspeição, que se convalida caso a parte não a argua na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Answer

A circunstância é irrelevante, pois o exercício anterior do Ministério Público não compromete a atuação posterior do mesmo agente como juiz no feito.

Answer

O afastamento depende de concordância de ambas as partes, sem a qual o juiz pode permanecer no processo.

Answer

O impedimento somente se configura se o juiz tiver atuado como defensor, e não como órgão acusador.

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