Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-RR
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q46458

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados

Aestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.Bexplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico.Dpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.Efomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Gabarito: Alternativa B.

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Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa. I Compete à União, aos estados e ao Distrito…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Assinale a alternativa correta acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Federal.

INSTITUTO AOCP · SEAD-GO · 2022

Constitui exercício regular da competência para legislar sobre assunto de interesse local, a edição de lei

FCC · TCE-AM · 2015

Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. Os princípios sensíveis da CF configuram elementos…

CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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