No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:

Question

Accepted Answer

O Distrito Federal possui competência legislativa residual, estando subtraídas do seu campo de atuação apenas as matérias expressamente atribuídas pela Constituição Federal à União.

Answer

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo que somente o último não possui autonomia.

Answer

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, desde que obtida aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito.

Answer

Os Estados não possuem competência legislativa residual, sendo-lhes vedado atuar em áreas que não lhe forem expressamente atribuídas pela Constituição Federal.

Answer

Os Estados-membros, no sistema federativo brasileiro, são soberanos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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