Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização
do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos
estruturantes do Estado, e sua violação enseja
automaticamente a decretação de intervenção federal.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa. De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital que disponha sobre…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,
FCC · TJ-PE · 2013
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado,…
VUNESP · 2026
Acerca da ordem social e da intervenção da União nos estados e dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2007
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