Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a criança X compareceu à escola apresentando…

Question

Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a
criança X compareceu à escola apresentando diversos
hematomas pelo corpo e, ao ser indagada da causa desses
hematomas, informou que tinham origem em agressões
praticadas por seus pais. Por tal razão, Maria imediatamente
comunicou o ocorrido ao Conselho Tutelar. À luz dessa narrativa e da sistemática legal, é correto afirmar que
o referido Conselho, sem prejuízo de outras medidas, tem
competência para

Accepted Answer

encaminhar os pais a programa oficial de promoção da família.

Answer

afastar a criança do convívio familiar.

Answer

colocar a criança em família substituta.

Answer

aplicar penalidade administrativa de interdição de acesso à criança, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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