Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Texto associado Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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