Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os…

MPM · MPM · 2021

Considere a seguinte situação hipotética: O comandante de um batalhão edita portaria interna estabelecendo que determinada conduta, não prevista no…

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O cabo do Exército que abandona seu posto de sentinela para ir ao banheiro, ficando o posto desguarnecido por trinta minutos, comete crime…

CFP · PMAL · 2026

Considere: No DPM, se um militar pratica todos os atos executórios no exterior e o resultado ocorre no Brasil, o Brasil NÃO tem jurisdição, pois a…