Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Gabarito: CERTO.
Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Estado em decorrência de atos omissivos próprios pressupõe um dever legal…
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022
A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018
O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do Estado prescreve em cinco anos, não se aplicando esse prazo a pessoas…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
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