Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou…
IDESG · 2024
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante…
CESPE / CEBRASPE · MPC-SC · 2022
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
De acordo com o art. 316 do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,…
IMA · 2019
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
FUMARC · 2022
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