Gabarito: CERTO.
No CPM, o art. 129 preve a reducao do prazo prescricional pela metade para o agente maior de 70 anos ao tempo do crime, e nao da sentenca.
CFP · PMAL · 2026
A extincao da punibilidade pelo perdao judicial no CPM pressupoe a existencia de circunstancias que tornem a aplicacao da pena desnecessaria.
CFP · PMAL · 2026
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de
PM-MT · PM-MT · 2021
A graca e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM, ao lado da anistia e do indulto.
CFP · PMAL · 2026
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