Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de…

Question

Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia, mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal.

Accepted Answer

A responsabilização de Carlos nos moldes da lei brasileira poderá ocorrer, desde que ele não seja absolvido ou perdoado na Alemanha ou ocorra a extinção da sua punibilidade, e que a lei brasileira autorize a extradição nos casos de tráfico ilícito de drogas.

Answer

Carlos será responsabilizado de acordo com a lei brasileira, ainda que absolvido na Alemanha.

Answer

Poderá ser aplicada a lei brasileira ao fato ocorrido na Alemanha, com base no princípio da proteção.

Answer

Se Carlos for condenado na Alemanha pelo crime de tráfico ilícito de drogas, poderá ser processado e julgado pelo mesmo fato no Brasil, caso haja requisição do Ministro da Justiça.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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