Gabarito: Alternativa A.
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco,…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Pelo princípio da…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015
O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:
IBADE · 2024
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da utilização desmedida do…
CONSULPLAN · 2019
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