Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q311773
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
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Gabarito: Alternativa D.