Gabarito: Alternativa B.
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da utilização desmedida do…
CONSULPLAN · 2019
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com…
CESPE / CEBRASPE · 2017
O art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo…
FCC · 2013
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise…
VUNESP · 2018
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir. O emprego da analogia in bonam partem não é…
CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023
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