Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca:: VUNESP
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1380144

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada por

Amedida provisória e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Blei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Clei específica e atender às condições estabelecidas na lei societária.Ddecreto e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Edecreto e atender às condições estabelecidas na lei orçamentária anual.

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