Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei n^o 6.898/65, dentre outras,

Question

Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei n o 6.898/65, dentre outras,

Accepted Answer

a perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até três anos.

Answer

a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Answer

a destituição de função.

Answer

a demissão a bem do serviço público.

Answer

o pagamento de indenização.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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