Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O art. 98 do CPM elenca rol taxativo de penas acessórias, não admitindo ampliação por analogia.
CFP · 2026
Acerca das penas, julgue: O sistema trifasico de aplicacao da pena no CPM segue a mesma logica do CP comum: pena-base, agravantes e atenuantes,…
CFP · PMAL · 2026
No livramento condicional do CPM, o tempo de liberdade é computado como tempo de pena cumprida se não houver revogação.
CFP · 2026
No CPM, a embriaguez voluntária do agente constitui atenuante genérica.
CFP · 2026
As penas acessórias do CPM, por serem sanções penais, submetem-se ao princípio da reserva legal.
CFP · 2026
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