Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q39215
itens que se seguem.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a lei 9784/99, art. 65, parágrafo único, do que não poderá resultar agravamento da sanção?
INSTITUTO AOCP · Colégio Pedro II · 2013
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010
Assinale a alternativa que se coaduna com a sistemática jurídica consolidada sobre o instituto do processo administrativo.
VUNESP · 2023
Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. Segundo entendimento do STF, a…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
Sobre processo administrativo e princípios, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.