Gabarito: Alternativa B.
Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator três anos após decisão administrativa que o condenou por infração…
CESPE / CEBRASPE · PC-CE · 2025
Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro proprietário – um imóvel localizado na zona rural, em uma altitude superior a 1.800 m (mil e…
VUNESP · 2025
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras…
AVALIA · 2024
A Lei Federal no 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a…
VUNESP · 2026
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes…
AVALIA · 2024
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