Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Banca:: SELECON
Órgão:: Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1314484

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar:

As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Juizado da
Infância e Juventude.

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

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