Q09. No julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se sobre a…

Question

Q09. No julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se sobre a constitucionalidade do juiz das garantias. Sobre essa decisao, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O STF considerou constitucional o juiz das garantias, conferindo interpretacao conforme a determinados dispositivos, e fixou prazo para a implementacao do novo modelo pelos tribunais.

Answer

O STF declarou integralmente inconstitucionais os arts. 3o-A a 3o-F do CPP, extirpando o juiz das garantias do ordenamento.

Answer

O STF declarou que o juiz das garantias so se aplica aos processos da Justica Federal, excluindo a Justica Estadual.

Answer

O STF manteve o juiz das garantias, mas decidiu que sua aplicacao e facultativa para cada tribunal, que pode optar por nao implementa-lo.

Answer

O STF afirmou que o juiz das garantias deve atuar tambem na fase de instrucao e julgamento, ampliando suas competencias originais.

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