Em ação penal privada, decorrido prazo superior a trinta dias sem que o querelante promova qualquer ato ou…

Question

Em ação penal privada, decorrido prazo superior a trinta dias sem que o querelante promova qualquer ato ou diligência que lhe competia para o andamento do processo, o querelado requer o reconhecimento de causa extintiva da punibilidade. Sobre o instituto aplicável, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A hipótese caracteriza perempção, causa extintiva da punibilidade típica da ação penal privada, decorrente da inércia do querelante no impulso do processo.

Answer

A hipótese caracteriza renúncia tácita do querelante, que extingue a punibilidade desde o ato omissivo.

Answer

A hipótese caracteriza decadência, que fulmina o direito de ação pelo decurso do prazo de seis meses.

Answer

A hipótese caracteriza prescrição da pretensão punitiva, computada a partir da data do fato delituoso.

Answer

A hipótese caracteriza simples abandono de causa, sem repercussão sobre a punibilidade, autorizando apenas a nomeação de novo patrono.

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