Designado perito oficial para exame em ação penal, a defesa descobre que ele é genro da vítima e pretende…

Question

Designado perito oficial para exame em ação penal, a defesa descobre que ele é genro da vítima e pretende afastá-lo do encargo. Sobre a disciplina dos peritos e demais auxiliares da justiça no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Aos peritos aplicam-se, no que couber, as causas de impedimento e suspeição dos juízes, devendo o perito declarar-se suspeito ou ser recusado quando presente vínculo com a parte.

Answer

Os peritos não se sujeitam a impedimento ou suspeição, pois atuam com base em conhecimento técnico imune a relações pessoais com as partes.

Answer

O perito oficial pode recusar o encargo livremente, mas não está sujeito às mesmas causas de suspeição dos juízes, por não exercer função decisória.

Answer

O perito não oficial pode ser recusado pelas partes, ao passo que o perito oficial é insuscetível de recusa, dada a fé pública de seus atos.

Answer

A suspeição do perito acarreta a nulidade absoluta de todo o processo, ainda que o laudo não tenha sido utilizado como fundamento da decisão.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento